domingo, 25 de fevereiro de 201825/2/2018
+55 83 9 86812319
Muito nublado
22º
23º
30º
Patos - PB
Erro ao processar!
Banner abaixo dos vídeos
BRASIL
TCE-PB vai traçar diagnóstico da situação tributária dos 223 municípios da Paraíba
Os dados obtidos com a pesquisa irão subsidiar os trabalhos do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT/PB
Rita Bizerra Patos - PB
Postada em 30/01/2018 ás 08h57 - atualizada em 30/01/2018 ás 09h02
1.154 acessos
TCE-PB vai traçar diagnóstico da situação tributária dos 223 municípios da Paraíba

Mapa Territorial Paraibano

O Tribunal de Contas da Paraíba está fazendo um diagnóstico sobre a administração tributária dos municípios e para isso, deu início a um levantamento envolvendo todas as 223 prefeituras do Estado. O levantamento está sendo realizado desde o início do ano, por meio de questionário, com prazo de conclusão para 31 de janeiro próximo.

 

Os dados obtidos com a pesquisa irão subsidiar os trabalhos do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT/PB, segundo informou o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres Pontes.

 

O conselheiro André Carlo explicou que esse diagnóstico vai traçar um perfil sobre a realidade tributária nos municípios e ajudará aos gestores nas ações que visam aperfeiçoar a administração tributária municipal. Reiterou a arrecadação tributária é uma responsabilidade do gestor e uma obrigação constitucional. No TCE, o trabalho está sendo realizado por uma equipe, sob a coordenação do auditor Luiz Felipe.

 

O questionário relaciona 15 perguntas sobre os mais variados temas sobre administração tributária, a começar pela indagação se o município tem setor específico relacionado à administração tributária, no caso, secretaria, departamento, divisão ou outro setor. Do mesmo modo, se há lei que preveja estruturação de cargos de fiscal ou similar. Do mesmo modo se há cadastro de contribuintes de IPTU e ISS. Também se há convênios com a administração fazendária de outros municípios, Estado ou A União.

 

Tributação Municipal - O poder de tributar está previsto na Constitucional Federal, lei maior do ordenamento jurídico nacional, e foi repartido em forma de competência tributária para todos os entes federados, seja de forma privativa, como no caso dos impostos, seja de forma comum, como no caso das taxas e da contribuição de melhoria. 

 

Um exemplo é a cobrança do IPTU. O art. 156 da CF confere competência aos municípios para cobrar de todas as pessoas físicas e jurídicas que forem proprietárias de imóveis, edificados ou não, dentro da zona urbana, paguem anualmente o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).

 

 

Leia mais notícias no www.paraibamulhermacho.com, siga-nos no FacebookFanpageGrupoTwitter, e futuramente veja vídeos no nosso Canal de Youtube. Envie informações à Redação do site PB Mulher Macho pelo WhatsApp (83) 986812319.
FONTE: Assessoria-TCE/PB
O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados
Site desenvolvido pela Lenium