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POLÍTICA
Criador do ‘Escola Sem Partido’ fez modelo de notificação na internet para ameaçar professores
Em resolução, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) demonstrou a preocupação com a disponibilização, em sites na internet
Rita Bizerra Patos - PB
Postada em 30/08/2017 ás 20h49
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Criador do ‘Escola Sem Partido’ fez modelo de notificação na internet para ameaçar professores

Escola sem partido

O fundador do movimento autoritário Escola “sem Partido”, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, é um dos criadores de modelos de notificações extrajudiciais disponibilizadas na internet para ameaçar professores e diretores de escolas.


Em resolução, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) demonstrou a preocupação com a disponibilização, em sites na internet, de modelos de notificação extrajudicial que ameaçam processar diretores e professores que abordem conteúdos sobre gênero e sexualidade nas escolas.


O órgão destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) fixa que o ensino será ministrado com base em princípios como a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas” e o “respeito à liberdade e apreço à tolerância”.


Para Nagib, o instrumento de ameaça aos professores possibilita que um pai que se sentir lesado pelo ensino ofertado ao filho na escola possa notificar o professor para que ele saiba que a conduta em sala de aula poderá resultar em processo.


O procurador não nega que a proposta tem cunho religioso. Ele afirma que está baseada na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que tem peso de lei no Brasil. O artigo 12 da convenção dispõe que: “os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções”.


Questionado sobre como compatibilizar perspectivas individuais em uma escola pública, por exemplo, onde há opiniões heterogêneas, Nagib saiu com essa: “a única solução para o professor é se abster de tratar de convicções religiosas e morais, deixando esses assuntos a cargo da família”. 

FONTE: Redação, com Agência Brasil
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